A presente política de privacidade tem por finalidade comunicar e elucidar o Utilizador dos procedimentos de recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais, bem como os direitos que possui, instituídos pela Rumos Education, nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho de 27 de abril de 2016, denominado “RGPD” e da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro.
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Dados da Rumos Education Pessoa coletiva nº 507633288 E-mail: info@education.rumos.pt
Para esclarecimento de qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade e Cookies, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através de carta enviada ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados – para RUMOS EDUCAÇÃO, S.A. EDIFICIO MIRAGE - ENTRECAMPOS - RUA EDUARDO NEVES, N 3 A 1050 - 077 LISBOA ou através do seguinte endereço eletrónico: epd.rgpd@profitecla.pt.
Em caso de apresentação de reclamação ou pedidos de informação poderá contactar a Comissão Nacional de Proteção Dados – CNPD, autoridade de controlo nacional neste âmbito.
A Rumos Education poderá recolher e tratar os seguintes dados:
1) Colaboradores Não Docentes:
2) Colaboradores Docentes: Todos os dados recolhidos para os colaboradores não docentes e ainda os seguintes:
3) Dados pessoais referentes ao desempenho e progresso educativo de acordo com a legislação em vigor;
4) Imagens e vídeos alusivos a atividades no âmbito das funções desempenhadas.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se, consoante os casos:
O tratamento para outras finalidades só será realizado com o consentimento explicito dos titulares. Finalidade da recolha de dados pessoais e tipologia de consentimento. Excecioneo os dados referidos anteriormente e outros dados definidos nos termos da legislação e vigor, todos os restantes terão de ter o consentimento expresso do seu titular, nomeadamente:
Nos termos e para os efeitos disposto no RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos: O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer altura, exercer, perante a Rumos Education, de preferência por meio de mensagem escrita a ser encaminhada para o e-mail info@education.rumos.pt ou para a morada da sede da Rumos Education acima identificada, os seguintes direitos:
A Rumos Education dará resposta por escrito ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um 15 (quinze) dias a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até 1 (um) mês. Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Rumos Education reserva-se o direito de cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. Relativamente à retirada do consentimento, importa salientar que a posterior retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado pelo utilizador.
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Com efeito, existem formalidades legais que obrigam a conservação dos dados por um período mínimo. Portanto, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão guardados e conservados somente pelo período mínimo necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os dados serão eliminados.
Os estabelecimentos de ensino são responsáveis pelos dados respeitantes ao percurso académico dos seus alunos, o que incluí, necessariamente, dados pessoais. Pelo que, a Rumos Education mantém um arquivo documental permanente dos dados respeitantes ao percurso escolar dos seus alunos, nos termos do regulamento de conservação arquivística dos estabelecimentos do ensino básico e secundário – Portaria nº 1310/2005, de 21 de dezembro.
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Subcontratação
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A Rumos Education garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet não é um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser intercetada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via. Ao utilizar este Site e nele inserir informação, está consciente que partilha connosco o correspondente risco.
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V.1 Publicado a 12/11/2024NIF