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Política de Privacidade e Cookies

Política de Privacidade e Cookies

A presente política de privacidade tem por finalidade comunicar e elucidar o Utilizador dos procedimentos de recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais, bem como os direitos que possui, instituídos pela Rumos Education, nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho de 27 de abril de 2016, denominado “RGPD” e da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro.

I. Responsável pelo tratamento de dados

Dados da Rumos Education Pessoa coletiva nº 507633288 E-mail: info@education.rumos.pt

II. Encarregado de proteção de dados

Para esclarecimento de qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade e Cookies, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através de carta enviada ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados – para RUMOS EDUCAÇÃO, S.A. EDIFICIO MIRAGE - ENTRECAMPOS - RUA EDUARDO NEVES, N 3 A 1050 - 077 LISBOA ou através do seguinte endereço eletrónico: epd.rgpd@profitecla.pt.

Em caso de apresentação de reclamação ou pedidos de informação poderá contactar a Comissão Nacional de Proteção Dados – CNPD, autoridade de controlo nacional neste âmbito.

III. Tipo de dados recolhidos e tratados

A Rumos Education poderá recolher e tratar os seguintes dados:

1) Colaboradores Não Docentes:

Nome próprio; Apelido(s);

Sexo;

Data de nascimento;

Número do documento de identificação civil;

País de nascimento;

Nacionalidade;

Morada de residência;

Correio eletrónico e/ou um contacto telefónico;

Cartão do Utente do Serviço Nacional de Saúde;

Número de Identificação da Segurança Social;

Número de Identificação Fiscal;

Registo Criminal

2) Colaboradores Docentes: Todos os dados recolhidos para os colaboradores não docentes e ainda os seguintes:

Certificados de Habilitações;

Curriculum Vitae;

Fotografia – Certificado de Competências Pedagógicas;

Seguro de acidentes pessoais (para prestadores de serviços);

3) Dados pessoais referentes ao desempenho e progresso educativo de acordo com a legislação em vigor;

4) Imagens e vídeos alusivos a atividades no âmbito das funções desempenhadas.

IV. Finalidades e destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos destinam-se, consoante os casos:

ceidaturas emprego;

gestão do processo dos colaboradores

O tratamento para outras finalidades só será realizado com o consentimento explicito dos titulares. Finalidade da recolha de dados pessoais e tipologia de consentimento. Excecioneo os dados referidos anteriormente e outros dados definidos nos termos da legislação e vigor, todos os restantes terão de ter o consentimento expresso do seu titular, nomeadamente:

a) Ações de informação e divulgação das atividades decorrentes da atividade da empresa, que poderão ser realizadas recorrendo a diversos canais, nomeadamente: e-mail, telefone, redes sociais, site da escola, suportes gráficos

b) Adicionalmente, e no que diz respeito aos dados recolhidos nos canais digitais em resultado da sua utilização, os mesmos visam, ainda, melhorar a navegação nesses canais e adequá-los ao dispositivo que é utilizado (computador ou equipamento móvel), mediante a utilização de cookies que, em qualquer caso, poderão ser desativados pelos utilizadores.

V. Direitos do utilizador

Nos termos e para os efeitos disposto no RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos: O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer altura, exercer, perante a Rumos Education, de preferência por meio de mensagem escrita a ser encaminhada para o e-mail info@education.rumos.pt ou para a morada da sede da Rumos Education acima identificada, os seguintes direitos:

a) Direito à limitação do tratamento dos dados: Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades

b) Direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir.

c) Direito ao apagamento dos dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada.

d) Direito de acesso do titular dos dados: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder ai seus dados pessoais.

e) Direito de oposição ao tratamento de dados: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.

f) Direito à retificação dos dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional. Mais se informa que a visita aos nossos sites institucionais não recolhe quaisquer dados pessoais, salvo nos casos em que o utilizador submete, de forma voluntária, algum dos formulários disponibilizados.

A Rumos Education dará resposta por escrito ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um 15 (quinze) dias a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até 1 (um) mês. Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Rumos Education reserva-se o direito de cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. Relativamente à retirada do consentimento, importa salientar que a posterior retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado pelo utilizador.

VI. Conservação dos dados

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Com efeito, existem formalidades legais que obrigam a conservação dos dados por um período mínimo. Portanto, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão guardados e conservados somente pelo período mínimo necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os dados serão eliminados.

Os estabelecimentos de ensino são responsáveis pelos dados respeitantes ao percurso académico dos seus alunos, o que incluí, necessariamente, dados pessoais. Pelo que, a Rumos Education mantém um arquivo documental permanente dos dados respeitantes ao percurso escolar dos seus alunos, nos termos do regulamento de conservação arquivística dos estabelecimentos do ensino básico e secundário – Portaria nº 1310/2005, de 21 de dezembro.

VII. Transmissão de dados

A Rumos Education não transmitirá os dados pessoais do Utilizador a terceiros, exceto se:

a) Tiver obtido consentimento expresso nesse sentido do titular dos dados;

b) A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou para cumprimento de uma ordem judicial, nomeadamente, no caso de transferência de estabelecimento de ensino, nos termos do D.L. 152/2013, de 4 de novembro;

c) A comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legítima prevista na Lei.

Subcontratação

A Rumos Education poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico ou marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados. A Rumos Education assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.

VIII. Segurança

A Rumos Education garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet não é um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser intercetada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via. Ao utilizar este Site e nele inserir informação, está consciente que partilha connosco o correspondente risco.

IX. Links para terceiros

O site da Rumos Education poderá conter links outros websites geridos por servidores de terceiros, relativamente aos quais a Rumos Education não tem qualquer controlo direto ou indireto. Consequentemente, a Rumos Education não poderá ser responsabilizada pela forma como os seus dados serão armazenados e utilizados nos servidores de terceiros. Aconselhamos que leia atentamente a Política de Privacidade de cada site de terceiro que aceda através do nosso Site por forma a poder controlar de forma efetiva como os seus dados irão ser tratados.

X. Violação dos dados pessoais

a) Notificação à Autoridade de Controlo – CNPD Em caso de violação de dados pessoais e na medida em que tal violação seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a Rumos Education notifica a autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados – sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma.

b) Notificação ao titular dos dados pessoais Em caso de violação de dados pessoais e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Rumos Education compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

A comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

1. Caso a Rumos Education tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;

2. Caso a Rumos Education tenha tomado medidas posteriores que garantam que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se materializar;

3. Caso a comunicação ao Utilizador envolva um esforço desproporcionado para a Rumos Education. Nesse caso, a Rumos Education fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será comunicado.

XI. Utilização de Cookies

Um “cookie” é um ficheiro que é guardado no computador de cada utilizador ao aceder a determinadas páginas da Internet, designadamente permitindo armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador de um equipamento, e, dependendo da informação que contenham e da forma como é utilizado o equipamento, podem ser utilizadas para reconhecimento do utilizador. Os “cookies” utilizados pela Rumos Education respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal. As informações armazenadas nas “cookies” aqui mencionadas são usadas exclusivamente pela Rumos Education, com exceção do Google Analytics, que é usado e mantido pelo Google para fins estatísticos e de análise de pesquisas. O website utiliza o serviço Google Analytics, cujos cookies e política de privacidade podem ser consultados em: https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage#gajs e https://www.google.com/intl/pt-PT/policies/. O uso de “cookies” é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que através da maioria dos navegadores o utilizador pode permitir, bloquear ou eliminar os “cookies” instalados no seu equipamento, mediante a configuração das opções. Caso os bloqueie, é possível que certos serviços que delas necessitam não estejam disponíveis para utilização. Se quiser restringir, bloquear ou apagar os “cookies” deste website poderá desativar os “cookies”, modificeo as configurações do seu navegador (a parametrização de cada navegador é diferente pelo que deverá ler as instruções e manuais do seu navegador para mais informações sobre a operação e controle dos cookies). No entanto, se selecionar essa configuração poderá não ser possível aceder a determinadas partes dos websites da Rumos Education ou poderá a navegação ficar menos eficaz.

XII. Alteração à política de privacidade

A Rumos Education reserva-se, a qualquer momento, no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.

XIII. Consentimento do utilizador

A utilização do Site pressupõe que os Utilizadores conhecem e aceitam, os termos e condições da presente Política de Privacidade.

V.1 Publicado a 12/11/2024NIF